Política de Cancelamento e Devolução

Direito contratual de devolução dos produtos

O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Consumidor os recebeu, não se efetuando devoluções de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, que não sejam devolvidos com a embalagem original ou que apresentem danos imputáveis ao Consumidor. Não aceitamos devoluções de compras feitas por empresas ( Faturadas com um NIF empresarial ).

Não efetuamos troca ou devolução de ténis com luzes e rodas, em caso de não conformidade do artigo.

Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução.

Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:

A embalagem original;
O nº de confirmação da encomenda e/ou cópia da fatura/recibo;
Todas as etiquetas e embalagens dos produtos e sacos de proteção do artigo

A solicitação de devolução e rescisão do contrato deve ser feita via email: info@lusitanna.com em até 14 dias após o recebimento produto por parte do Consumidor ( depois de 14 dias a solicitação de devolução e rescisão do contrato já não é possível ).

No direito português a definição mais relevante de consumidor está prevista no artigo 2.º/1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). Nos seus termos, é consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios. Por exemplo, será consumidor o particular que compre, para utilização lúdica, um computador numa loja. Se o mencionado computador for comprado a um outro particular ou, por exemplo, numa loja, mas para o uso na sua profissão, o adquirente já não será consumidor. A qualificação de alguém como consumidor coloca-o sob um regime especial de proteção, genericamente designado de “direitos do consumidor”. Compreendem, entre outros, o direito à qualidade dos bens e serviços, à informação para o consumo, à proteção e à educação para o consumo, à participação jurídica e a uma justiça acessível pronta.

A partir do momento que usar um NIF de uma empresa a sua compra é uma compra para uso profissional feita em nome de uma empresa, ou seja não se aplica a lei do consumidor nem o direito a devolução.

Os custos de envio não são reembolsáveis nem os custo de processamento de pagamento.

O produto(s) deve(m) ser envido(s) para a nossa morada:

PPB SOLUTION UNI LDA

RUA CORONEL CANDIDO TELES 11 - 1 DT

3830-126 ILHAVO

É obrigatório solicitar via email: info@lusitanna a devolução e indicar que produto(s) deseja devolver. Produto ou Pordutos enviados sem aviso e sem solicitação formal de devolução via email, a devolução dos mesmo não será aceite.

Os pacotes enviados pelos Consumidores / Utilizadores devem vir com remetente, se não tiver remetente nós não aceitamos o pacote e cliente assim que enviar o artigo deve indicar via email que enviou o artigo.

Após receção da encomenda devolvida, a Calçado Lusitanna procede à verificação da conformidade dos produtos em causa, aferindo se se encontram nas condições exatas em que foram expedidos, nomeadamente com todas as etiquetas e partes constituintes/acessórios, embalagem original e sem terem sido usados e sem quaisquer danos causados pelo Consumidor / Utilizador.

Caso a devolução tenha sido feita dentro do prazo previsto nas presentes Condições, e o produto cumpra todos os requisitos necessários identificados, a devolução será efectuada.

Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Consumidor / Utilizador por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Consumidor / Utilizador tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respetivos portes de reenvio.

Excetuam-se do disposto nas presentes Condições os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, a Calçado Lusitanna reserva o direito a recusar a devolução de produtos abertos após a entrega.

O REEMBOLSO É EFECTUADO NUM PERIODO MAXIMO DE 14 DIAS APÓS A RECEPÇÃO DO PRODUTO NAS NOSSAS INSTALAÇÕES CASO ESTEJA TUDO EM CONFORMIDADE COM A INFORMAÇÃO JÁ REFERIDA.