Termos e Condições

Objeto

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Calçado Lusitanna reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legal aplicáveis.

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Calçado Lusitanna o e o Utilizador / Consumidor, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela Calçado Lusitanna, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas. Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

Estes Termos Aplicam-se a Consumidores e parcialmente a Empresas ( Descritas como Utilizador, O direito a devolução e garantia não se aplica a Empresas )

A nossa Empresa

A loja online Calçado Lusitanna é detida pela:

Empresa ( Razão Social ) : PPB SOLUTION Unipessoal Lda,

Sede: Rua Coronel Candido Teles 11 - 1 DT 3830 - 126 Ílhavo

Número do contribuinte: 517335794

Entrada na autoridade de registo: 8.02.2023

Certidão permanente: 2783-7127-7502

https://eportugal.gov.pt/empresas/Services/Online/Pedidos.aspx?service=CCP


CAE: 47910 – Comércio a retalho pelo correio ou pela internet

Política de preços

Os preços deverão ser compreendidos em euros e com impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (quando aplicável) à taxa legal em vigor. Ao preço acresce o valor de despesa de envio, a qual é especificado no momento da compra.
(Portes de envio serão apresentados no momento do Checkout).

Lei aplicável em competência - Plataforma de resolução de litígios
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados.

Política de Descontos e Promoções

Nós não fazemos saldos, apenas fazemos descontos e promoções pontuais via Email. Todos os nossos Descontos e Promoções vão assinaladas com a data de inicio e fim das mesmas, fora do prazo é impossível usar o desconto ou usufruir da promoção. 

Efetuar uma Encomenda

Todos os produtos disponíveis no website da Calçado Lusitanna encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais.

A Calçado Lusitanna faz todos os esforços para que a informação apresentada se encontre atualizada e isenta de erros tipográficos. Sem prejuízo, sempre que estes ocorram, procederá à respetiva correção assim que possível.

A qualquer momento a Calçado Lusitanna poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação / produto no website e Loja Online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

O Utilizador/Consumidor desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:

1. As imagens são meramente ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente ao aspeto real dos produtos, pelo que o Utilizador/Consumidor deve proceder à atenta e integral leitura das informações disponibilizadas no website sobre as características essenciais de cada produto, advertências e instruções de utilização. Em caso de dúvida, poderá contactar a Calçado Lusitanna a fim de obter informações adicionais, preenchendo o formulário disponibilizado para realização de pedidos de informação aqui: https://lusitanna.com/pages/fale-connosco
2. Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a Calçado Lusitanna se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos. A Calçado Lusitanna não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis. Sempre que se verifique a indisponibilidade de quaisquer produtos encomendados, a Calçado Lusitanna informa de imediato o Utilizador, reembolsando-o do respetivo preço no prazo de 30 dias.
3. A Calçado Lusitanna não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados. Nesse caso, aplicar-se-á o procedimento aplicável no caso de indisponibilidade de produtos, conforme alínea anterior.
4. Os preços e produtos disponibilizados no website serão unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da Loja Online.

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, designadamente, inserindo os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, indicando o número de unidades pretendidas e, quando aplicável o respetivo tamanho e cor.

Terminado o processo de seleção dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção «Finalizar a compra», devendo para o efeito seguir o procedimento indicado

Pagamento

A Calçado Lusitanna tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Multibanco (Entidade e Referencia ), Cartão de Crédito (VISA, MasterCard, American Express), Paypal. Google Pay, Apple Pay, Shop Pay e MBWAY.

Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking do seu banco, dispondo de 72 horas para efetuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela Calçado Lusitanna no momento de finalização da sua encomenda, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.

Caso o Utilizador/Consumidor faça mais de 2 compras, escolha o método de pagamento Multibando e não faça o pagamento dentro do prazo futuras compras serão dadas automaticamente como fraudulentas .

Os intermediários de pagamento cobram taxas de processamento de pagamento que são custeadas por nós.

Só apos a confirmação de pagamento é que a compra ira entrar em processamento e será enviada para a morada indicada pelo cliente. Pagamentos por Multibanco ( Entidade e Referencia ) podem demorar ate 72h uteis para serem confirmadas. 

Dados de Faturação

Sempre que opte por realizar a compra na Calçado Lusitanna ,O Utilizador/Consumidor terá que indicar os seguintes dados para faturação:

1. Nome completo;
2. Contacto telefónico;
3. Morada de faturação;
4. NIF a constar da fatura.

Os dados do registo supra mencionados serão pedidos Utilizador/Consumidor sempre que fizer uma compra. A fatura é enviada por e-mail. 

Entregas e tempo de processamento 

A Calçado Lusitanna, trabalha com Fornecedores/Armazéns  parceiros que enviam os produtos diretamente para o seu endereço via CTT EXPRESSO INTERNACIONAL ; Trabalhamos com fornecedores em , Espanha , França , Alemanha , Reino Unido , Republica Checa , Polonia , Itália e China. 

Após a compra e a confirmação de pagamento a compra feita pelo Utilizador/Consumidor a compra entra em processamento, o processamento dura entre 2-5 dias uteis após isso a compra é enviada. 

A sua compra será entregue nos prazos adiante indicados, os tempos de entrega variam conforme o destino, como segue:

Portugal Continental - Entrega em 8-20 dias úteis (após expedição);

Açores e Madeira - Entrega entre 8-24 dias úteis (após expedição);

Resto do Mundo - Entrega em 8-24 dias úteis (após expedição);

Taxas alfandegárias e taxas de importação aplicam-se a países fora da União Europeia :

Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação fora da União Europeia, a Calçado Lusitanna não é responsável pelo pagamento das mesmas, as quais correm por conta do consumidor, assim como não tem controlo sobre outros eventuais custos, taxas ou impostos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino.
O preço total inclui apenas o preço do artigo, o respetivo iva, quando aplicável, e despesas de envio. Caso o consumidor tenha alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.

Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

1. Atrasos por parte das transportadoras;
2. Dificuldades de entrega ao destinatário;
3. Feriados locais.

Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais.

Conclusão de Encomenda

Antes de confirmar a encomenda, será apresentado um resumo da encomenda a realizar, que incluirá uma listagem dos produtos selecionados, respetivos preços, valor a pagar a título de IVA, meio de entrega e forma de pagamento e informação de faturação, quando aplicáveis.

O Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

Uma vez finalizada a compra, o Utilizador receberá um email automático com a “Confirmação de Encomenda”. Caso os dados aí indicados não estejam corretos, poderá corrigir os mesmos via email: info@lusitanna.com em até 72 horas.

Tratando-se de compra online, ao concluir o procedimento descrito e finalizar a encomenda, o Utilizador encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Calçado Lusitanna - PPB SOLUTION Unipessoal Lda.

Impossibilidade de entrega

Caso seja impossível entregar a sua encomenda por ausência de destinatário no local determinado ou por morada incorreta, […a encomenda ficará disponível para levantamento no terminal da transportadora || será devolvida || …].

OU

[Entraremos || A transportadora entrará] em contacto com o Utilizador/Consumidor de forma a definir nova entrega, sendo cobrados portes pelo reenvio da encomenda.

Em caso de impossibilidade de entrega do produto por ausência de destinatário na morada indicada poder-lhe-ão ser cobradas pela transportadora as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

Direito contratual de devolução e troca dos produtos

Após a receção dos produtos, o Utilizador / Consumidor poderá devolver e/ou efetuar a troca dos mesmos, nos termos indicados em seguida. Este direito pode ser exercido para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.

Trocas

O Utilizador / Consumidor dispõem de 14 dias para fazer a troca após o recebimento do artigo. Respeitando as regras do estabelecimento comercial. 

Não se efetuam trocas de artigos alterados, lavados, usados, com odores, de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos ou sem a embalagem original. A Lusitanna.com não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos, nem pela incorreta utilização dos mesmos. 

Para efetuar uma troca por favor entre em contacto pelo seguinte email info@lusitanna.com, indicando o numero de encomenda e o motivo da troca. Iremos retornar com as instruções de troca em 24 horas uteis. 

O cliente trocar por outro artigo ou por um Voucher do valor da compra para usar posteriormente.  

Nas trocas online, a primeira troca ( por compra ) é gratuita , após a primeira troca ( gratuita ) os custos de transporte são assumidos pelo cliente. 

Nós tratamos e suportamos os custos da recolha do produto da compra e do envio do novo. 

Direito contratual de devolução dos produtos

O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente a Consumidores ( Não aceitamos devoluções de Empresas ) e aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Consumidor os recebeu, não se efetuando devoluções de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, que não sejam devolvidos com a embalagem original  ou que apresentem danos imputáveis ao Consumidor.

Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução.

Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:

1. A embalagem original;
2. O nº de confirmação da encomenda e/ou cópia da fatura/recibo;
3. Todas as etiquetas e embalagens dos produtos e sacos de proteção do artigo 

A solicitação de devolução e rescisão do contrato deve ser feita via email: info@lusitanna.com em até 14 dias após o recebimento produto por parte do Consumidor ( depois de 14 dias a solicitação de devolução e rescisão do contrato já não é possível ). 

Os custos de envio não são reembolsáveis nem os custo de processamento de pagamento.

O produto(s) deve(m) ser envido(s) para a nossa morada:

PPB SOLUTION UNI LDA

RUA CORONEL CANDIDO TELES 11 - 1 DT

3830-126 ILHAVO

É obrigatório solicitar via email: info@lusitanna a devolução e indicar que produto(s) deseja devolver. Produto ou Pordutos enviados sem aviso e sem solicitação formal de devolução via email, a devolução dos mesmo não será aceite. 

Os pacotes enviados pelos Consumidores / Utilizadores devem vir com remetente, se não tiver remetente nós não aceitamos o pacote e cliente assim que enviar o artigo deve indicar via email que enviou o artigo. 

Após receção da encomenda devolvida, a Calçado Lusitanna procede à verificação da conformidade dos produtos em causa, aferindo se se encontram nas condições exatas em que foram expedidos, nomeadamente com todas as etiquetas e partes constituintes/acessórios, embalagem original e sem terem sido usados e sem quaisquer danos causados pelo Consumidor / Utilizador.

Caso a devolução tenha sido feita dentro do prazo previsto nas presentes Condições, e o produto cumpra todos os requisitos necessários identificados, a devolução será efectuada.

Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução será recusada e comunicada ao Consumidor / Utilizador por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Consumidor / Utilizador tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respetivos portes de reenvio.

Excetuam-se do disposto nas presentes Condições os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, a Calçado Lusitanna reserva o direito a recusar a devolução de produtos abertos após a entrega.

O REEMBOLSO É EFECTUADO NUM PERIODO MAXIMO DE 14 DIAS APÓS A RECEPÇÃO DO PRODUTO NAS NOSSAS INSTALAÇÕES CASO ESTEJA TUDO EM CONFORMIDADE COM A INFORMAÇÃO JÁ REFERIDA.

GARANTIA DOS PRODUTOS

Produtos Defeituosos

Os produtos Calçado Lusitanna são alvo de inspeção de qualidade. No entanto, a Calçado Lusitanna responde, por qualquer falta de conformidade dos produtos vendidos a Consumidores que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da respetiva entrega, desde que comunicada à Calçado Lusitanna  num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que tenha sido detetada.

Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

1. Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela Calçado Lusitanna no seu website;
2. Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual são destinados;
3. Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
4. Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Consumidor / Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Calçado Lusitanna .

Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será substituído por um modelo Igual, quando não seja possível a sua reparação.

Assim, sempre que o Consumidor / Utilizador considere que o produto adquirido contém um defeito, deve entrar em contacto com a Calçado Lusitanna, através do email: info@lusitanna.com indicando o nº da encomenda e apresentando a explicando o defeito e se possível enviando fotografias do artigo defeituoso.

A Calçado Lusitanna analisará e confirmará se de facto se verifica uma desconformidade no produto, sendo que em caso afirmativo procederemos à sua substituição sem qualquer custo inerente, encarregando-se a Calçado Lusitanna de contactar o Utilizador com vista ao agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.

Exclusões da Garantia

Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los. Assim, quando o produto haja sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, não poderá ser devolvido como defeituoso. Sem prejuízo do Utilizador continuar a dispor dos procedimentos de devolução previstos nas presentes Condições.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.

Newsletter
É designada de Newsletter, os e-mail, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do cliente. A subscrição é feita no checkout e poderá ser cancelada a qualquer momento clicando num link presente em todos os emails enviados por nós.

A Newsletter Calçado Lusitanna é um exclusiva do site lustianna.com, a partir dela ficará a par de todos os novos lançamentos.

RESPONSABILIDADE

Com a extensão máxima permitida por lei, a Calçado Lusitanna será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Calçado Lusitanna não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

APOIO AO UTILIZADOR

O Utilizador poderá pedir assistência, dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Calçado Lusitanna através do email: info@lusitanna.com .

A Calçado Lusitanna está ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt .

Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

(http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa);

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

(http://www.triave.pt/ ou Rua Capitão Alfredo Guimarães , 1, 4800-019 Guimarães);

3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

(http://www.ciab.pt/pt/ ou Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo);

4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

(http://www.arbitragemdeconsumo.org/);

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

(http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ou Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra);

6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve

(http://www.consumoalgarve.pt ou Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro);

7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

(http://www.cicap.pt ou Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto).

A Calçado Lusitanna não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador / Consumidor  reconhece e consente que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, direito de autor, a marca registada, designs, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da Calçado Lusitanna ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização. O Utilizador só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

As presentes Condições não atribuem ao Utilizador / Consumidor quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos bem como designs, ou outros direitos protegidos por direito de autor, pertencentes ou licenciados à Calçado Lusitanna.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto do website, abstendo-se, igualmente, de remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual que constem do Website.

A Calçado Lusitanna garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que tem, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

O Utilizador / Consumidor não deverá fazer uso indevido deste website através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, spywares, malwares, ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. O Utilizador / Consumidor não tentará obter acesso não autorizado a este website, ao servidor onde esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. O Utilizador / Consumidor compromete-se a não atacar, por qualquer forma, o website, nomeadamente através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de vários crimes previstos e punidos na legislação de proteção de dados pessoais e na lei do cibercrime, que serão devidamente denunciados às autoridades competentes.

LIGAÇÕES A PARTIR DO NOSSO WEBSITE

Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo ou responsabilidade sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais, bem como sobre as suas políticas e/ou práticas. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Utilizador / Consumidor e o proprietário ou gestor do website para a qual a ligação remeta. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

COMUNICAÇÃO POR ESCRITO

Ao utilizar este website, o Utilizador / Consumidor aceita que as notificações trocadas com a Utilizador / Consumidor seja eletrónica ( via email ) , e que esta forma de comunicação satisfaz a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

As notificações do Utilizador / Consumidor devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso email: info@lusitanna.com .

Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

MOTIVOS/EVENTOS DE FORÇA MAIOR

A Calçado Lusitanna não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos/Eventos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
4. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
5. Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
6. Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos/Eventos de Força Maior, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos/Eventos de Força Maior.

Estes termos e condições aplicam se apenas a Utilizadores / Consumidores. No direito português a definição mais relevante de consumidor está prevista no artigo 2.º/1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). Nos seus termos, é consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios. Por exemplo, será consumidor o particular que compre, para utilização lúdica, um computador numa loja. Se o mencionado computador for comprado a um outro particular ou, por exemplo, numa loja, mas para o uso na sua profissão, o adquirente já não será consumidor. A qualificação de alguém como consumidor coloca-o sob um regime especial de proteção, genericamente designado de “direitos do consumidor”. Compreendem, entre outros, o direito à qualidade dos bens e serviços, à informação para o consumo, à proteção e à educação para o consumo, à participação jurídica e a uma justiça acessível pronta. Empresas e Associações não são consideradas Consumidores. 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo de outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

A Calçado Lusitanna tem o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

As presentes Condições, incluindo as Políticas de Privacidade e de Cookies, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Calçado Lusitanna no que respeita à utilização do website.

São parte integrante das presentes Condições as suas Políticas, não podendo estas ser daquele separadas.

O UTILIZADOR / CONSUMIDOR  DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A CALÇADO LUSITANNA, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A CALÇADO LUSITANNA, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

ÚLTIMA VERSÃO: 2023. ILHAVO, Portugal.