Política de Cancelamento e Devolução

Direito contratual de devolução dos produtos

O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Consumidor os recebeu, não se efetuando devoluções de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, que não sejam devolvidos com a embalagem original ou que apresentem danos imputáveis ao Consumidor.

Não aceitamos devoluções de compras feitas por empresas (faturadas com um NIF empresarial).

Não efetuamos troca ou devolução de ténis com luzes e rodas, em caso de não conformidade do artigo.

Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução.

Condições da devolução

Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:

A embalagem original;
O nº de confirmação da encomenda;
Todas as etiquetas e embalagens dos produtos e sacos de proteção do artigo.

A solicitação de devolução e rescisão do contrato deve ser feita via email para info@lusitanna.com até 14 dias após o recebimento do produto por parte do Consumidor. Depois de 14 dias, a solicitação de devolução e rescisão do contrato já não é possível.

Nos termos do direito português, conforme o artigo 2.º/1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), só é considerado consumidor aquele que adquire bens para uso não profissional. A partir do momento em que é usado um NIF empresarial, a compra é considerada de uso profissional, não se aplicando a lei do consumidor nem o direito a devolução.

Os custos de envio não são reembolsáveis, assim como os custos de processamento de pagamento.

Procedimento de envio da devolução

O(s) produto(s) deve(m) ser enviado(s) para:

PPB SOLUTION UNI LDA
Rua Coronel Cândido Teles, 11 - 1º Dt.
3830-126 Ílhavo

O Cliente é responsável por suportar os custos de envio em caso de devolução, podendo escolher a transportadora que entender mais pertinente, mas sempre suportando esse custo.

É obrigatório solicitar a devolução via email (info@lusitanna.com) e indicar que produto(s) deseja devolver. Produtos enviados sem aviso e sem solicitação formal não serão aceites.

Todos os pacotes devem ter remetente visível. Assim que enviar o artigo, o Cliente deve comunicar o envio via email.

Verificação

Após receção da encomenda devolvida, a Calçado Lusitanna procede à verificação da conformidade dos produtos, avaliando se se encontram nas condições exatas em que foram expedidos (com etiquetas, acessórios, embalagem original, sem uso e sem danos imputáveis ao Consumidor).

Caso a devolução cumpra todos os requisitos, o reembolso será efetuado.
Caso não cumpra, a devolução será recusada e o Cliente informado por email dos motivos. O Cliente poderá solicitar o reenvio do produto, assumindo os portes.

Exceção: produtos selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega, não podem ser devolvidos.

Cancelamento de encomendas

O cancelamento de encomendas antes do envio só é possível até 15 minutos após a compra.
Decorrido esse prazo, o Cliente terá de aguardar a receção do artigo e, caso queira, iniciar o processo de devolução.
Deve fazer a solicitação por email: info@lusitanna.com

Forma de Reembolso

Pagamentos por entidade e referência → reembolso feito por IBAN (o Cliente deve indicar o seu IBAN).
Pagamentos com voucher → o valor é devolvido para o mesmo voucher.
Outros métodos de pagamento → reembolso realizado pelo mesmo método.

O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto nas nossas instalações, desde que todas as condições estejam cumpridas.

Vouchers e Cartões-oferta

Não fazemos reembolsos de cartões-oferta e vouchers digitais emitidos por troca de artigos.
Sempre que o Cliente opte por trocar um produto por voucher/cartão-oferta, o respetivo valor ficará disponível exclusivamente para futuras compras na Calçado Lusitanna, não sendo convertido em dinheiro.
O cartão-oferta digital é enviado por email, com instruções de utilização e prazo de validade (quando aplicável).
Uma vez emitido, não pode ser devolvido, trocado ou substituído.
Em caso de perda ou eliminação do email, a Calçado Lusitanna não se responsabiliza pela reposição.