Política de Cancelamento e Devolução
Direito contratual de devolução dos produtos
O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Consumidor os recebeu. Não se efetuam devoluções de produtos que tenham sido usados, cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, que não sejam devolvidos com a embalagem original ou que apresentem danos imputáveis ao Consumidor.
Não aceitamos devoluções de compras feitas por empresas, ou seja, faturadas com um NIF empresarial.
Não efetuamos troca ou devolução de ténis com luzes e rodas, salvo em caso de não conformidade do artigo.
Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução.
Condições da devolução
Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:
- a embalagem original;
- o número de confirmação da encomenda;
- todas as etiquetas, embalagens dos produtos e sacos de proteção do artigo.
A solicitação de devolução e rescisão do contrato deve ser feita via email para info@lusitanna.com até 14 dias após o recebimento do produto por parte do Consumidor. Depois desse prazo, a solicitação de devolução e rescisão do contrato já não será possível.
Nos termos do direito português, conforme o artigo 2.º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), só é considerado consumidor aquele que adquire bens para uso não profissional. A partir do momento em que é utilizado um NIF empresarial, a compra é considerada de uso profissional, não se aplicando a lei do consumidor nem o direito de devolução.
Os custos de envio não são reembolsáveis, assim como os custos de processamento do pagamento.
Nos casos em que a compra tenha beneficiado de desconto por quantidade, o reembolso será ajustado em conformidade caso, após a devolução parcial, deixe de se verificar a quantidade mínima exigida para manter esse desconto. Exemplo: se o Cliente adquirir 3 artigos com desconto de quantidade e devolver 2, ficando apenas com 1 artigo, esse artigo deixará de beneficiar do desconto de quantidade inicialmente aplicado, sendo o valor do reembolso recalculado em conformidade.
Procedimento de envio da devolução
O(s) produto(s) deve(m) ser enviado(s) para:
PPB SOLUTION UNI LDA
Rua Coronel Cândido Teles, 11 - 1.º Dt.
3830-126 Ílhavo
O Cliente é responsável por suportar os custos de envio em caso de devolução, podendo escolher a transportadora que entender mais conveniente, mas suportando sempre esse custo.
É obrigatório solicitar a devolução via email ( info@lusitanna.com) e indicar que produto(s) deseja devolver. Produtos enviados sem aviso prévio e sem solicitação formal não serão aceites.
Todos os pacotes devem ter remetente visível. Assim que enviar o artigo, o Cliente deve comunicar o envio por email.
O produto deve ser enviado pelo Consumidor ao Comerciante no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a data de receção.
Caso o pacote não chegue ao Comerciante dentro desses 14 dias, a devolução só será aceite desde que o Consumidor comprove que efetuou o envio dentro do prazo legal de 14 dias, através de comprovativo de expedição válido, como por exemplo: talão dos CTT, código de rastreamento ou recibo da transportadora.
Verificação
Após a receção da encomenda devolvida, a Lusitanna procede à verificação da conformidade dos produtos, avaliando se se encontram nas condições exatas em que foram expedidos: com etiquetas, acessórios, embalagem original, sem uso e sem danos imputáveis ao Consumidor.
Caso a devolução cumpra todos os requisitos, o reembolso será efetuado.
Caso não cumpra, a devolução será recusada e o Cliente será informado por email dos respetivos motivos. O Cliente poderá solicitar o reenvio do produto, assumindo os respetivos portes.
Exceção: produtos selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega, não podem ser devolvidos.
Cancelamento de encomendas
O cancelamento de encomendas antes do envio só é possível até 15 minutos após a compra.
Decorrido esse prazo, o Cliente terá de aguardar a receção do artigo e, caso pretenda, iniciar o processo de devolução.
A solicitação formal deve ser feita por email para info@lusitanna.com, indicando o número da encomenda e o motivo.
Nota importante: enviar um email apenas a dizer “CANCELAR” não é válido. É indispensável que o email seja claro e formal.
O custo de processamento do pagamento não é reembolsável.
Forma de reembolso
- Pagamentos por entidade e referência: reembolso feito por IBAN, devendo o Cliente indicar o respetivo IBAN.
- Pagamentos com voucher: o valor é devolvido para o mesmo voucher.
- Outros métodos de pagamento: o reembolso é realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto nas nossas instalações, desde que todas as condições estejam cumpridas.
Vouchers e cartões-oferta
Não fazemos reembolsos de cartões-oferta e vouchers digitais emitidos por troca de artigos.
Sempre que o Cliente opte por trocar um produto por voucher/cartão-oferta, o respetivo valor ficará disponível exclusivamente para futuras compras na Lusitanna, não sendo convertido em dinheiro.
O cartão-oferta digital é enviado por email, com instruções de utilização e prazo de validade, quando aplicável.
Uma vez emitido, não pode ser devolvido, trocado ou substituído.
Em caso de perda ou eliminação do email, a Lusitanna não se responsabiliza pela reposição.