Política de Cancelamento, Devolução e Garantia

Garantia
Caso o seu item não esteja funcionando corretamente, você pode reivindicar a garantia. Todos os dispositivos eletrônicos tem 36 meses de garantia. A garantia entra em vigor na data de recebimento das mercadorias. O cliente pode reivindicar a garantia com o cartão de garantia, fatura e outros documentos listados na fatura. Você tem um cartão de garantia que não for verificado? Não se preocupe! Nesse caso, de acordo com o Artigo 18 da Lei de Defesa do Consumidor, não é necessário que o vendedor certifique separadamente o certificado de garantia.

Você não pode reivindicar a garantia em caso de:

ferimentos físicos;

desgaste devido ao uso;

erros devidos ao uso incorreto, inadequado e negligente do produto.

Se o reparo durar mais de 45 dias, substituiremos o produto por um novo. Se isso não for possível, devolveremos o preço total da compra do produto.

Cancelamento de Compra:
Após a compra o cliente dispões de 2 horas para cancelar a mesma, caso isso não aconteça o cliente devera aguardar o recebimento da compra para devolver o artigo.

Trocas 

Não se efetuam trocas de artigos alterados, lavados, usados, com odores ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos. A Lusitanna.com não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos, nem pela incorreta utilização dos mesmos. 

Para efetuar uma troca por favor entre em contacto pelo seguinte email info@lusitanna.com, indicando o numero de encomenda e o motivo da troca. Iremos retornar com as instruções de troca em 24 horas uteis. 

Nas trocas online, a primeira troca ( por compra ) é gratuita , após a primeira troca ( gratuita ) os custos de transporte são assumidos pelo cliente.

Devoluções 

1. De acordo com a Lei de Defesa do Consumidor, o cliente pode rescindir o contrato ou pedido devolvendo o artigo, no prazo de 14 dias de recepção do produto, sem precisar partilhar o motivo da sua decisão. Um consumidor é uma pessoa singular que adquire ou utiliza bens e serviços para fins externos à sua atividade profissional ou lucrativa. Portanto, a possibilidade de recusa de um contrato de acordo com a Lei da Defesa do Consumidor NÃO se aplica a pessoas jurídicas ( Empresas ).

Nota: Para rescisão ser aceite é necessário devolver o artigo e o mesmo chegar  nas nossas instalações em até 14 dias após a recepção do mesmo pelo cliente. Caso contrario o mesmo retorna e a devolução é recusada. 

2. O comprador que rescinda o contrato ou pedido deve devolver os produtos intactos na embalagem original e em quantidade inalterada. No caso o vendedor descubra que os produtos devolvidos são danificados ou que a quantidade devolvida não corresponde, o vendedor tem o direito de recusar o cancelamento do contrato, e o comprador é obrigado a pagar também qualquer dano causado.

3. Você não tem o direito de cancelar o contrato nos seguintes casos:

Se as mercadorias ou acessórios não forem devolvidos na embalagem original ( incluído a embalagem original de transporte) não danificada e na quantidade inalterada; ( DEVOLUÇÕES DE PEDIDOS SEM A DEVIDA EMBALAGEM ORIGINAL DE TRANSPORTE NÂO SERÃO ACEITES )

se o aparelho estiver sujo ou com marcas de uso

se o aparelho ou software contiver dados do usuário, imagens, configurações;

se o selo de segurança nos produtos estiver danificado ou quebrado

se as instruções de uso e o cartão de garantia estiverem danificados ou desaparecidos;

Para efetuar a devolução ou a troca por favor entre em contacto pelo nosso email: info@lusitanna.com. Iremos retornar com as instruções de devolução, em 24 horas uteis. 

O cliente deverá solicitar a devolução da encomenda através do e-mail info@lusitanna.com o(s) artigo(s) que quer devolver, assim como o número da encomenda.

 O custo associado devolução ( expedição ) fica ao encargo e á responsabilidade do cliente, que deverá realizar a mesma com meios próprios, e suportar eventuais custos monetários. 

Nota: Os custos de envio não são reembolsáveis nem os custo de processamento de pagamento.

O REEMBOLSO É EFECTUADO NUM PERIODO MAXIMO DE 14 DIAS APÓS A RECEPÇÃO DO PRODUTO NAS NOSSAS INSTALAÇÕES  

Direitos do consumidor
Ao abrigo do Decreto-Lei nº 74/2017, a Calçado Lusitanna está presente e disponível no Livro de Reclamações Eletrónico através da página www.livroreclamacoes.pt/inicio

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://webgate.ec.europa.eu/odr .

Ou no Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto ( CICAP ):

Sede: R. de Damião de Góis 31 loja 6, 4050-225 Porto

Telefone 22 550 8349 "Chamada para a rede fixa nacional"

https://cicap.pt/

Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.