Termos e Condições
Objeto
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Lusitanna reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legais aplicáveis.
As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Lusitanna e o Utilizador/Consumidor, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela Lusitanna, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas. Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.
Estes Termos aplicam-se a Consumidores e parcialmente a Empresas (descritas como Utilizador — o direito a devolução e garantia não se aplica a Empresas).
A nossa Empresa
A loja online Lusitanna é detida e operada por:
Empresa (Razão Social): MY17 LTD
Empresa constituída e registada em Inglaterra e no País de Gales
Company Number: 16946674
Sede social: 71–75 Shelton Street, Covent Garden, Londres, WC2H 9JQ, Reino Unido
Consulta pública do registo: https://find-and-update.company-information.service.gov.uk/company/16946674
Email de contacto: info@lusitanna.com
Política de preços
Os preços apresentados no website incluem impostos (IVA/VAT, quando aplicável) à taxa legal em vigor no país de faturação do Cliente, sendo apresentados na moeda correspondente ao mercado servido. Ao preço acresce o valor de despesa de envio, o qual é especificado no momento da compra (portes de envio apresentados no Checkout).
Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes Condições e Termos Gerais de Venda são regidos pela lei inglesa (Inglaterra e País de Gales), sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor que assistam ao Cliente ao abrigo da lei do seu país de residência, nomeadamente quando este resida na União Europeia, caso em que se mantêm aplicáveis as disposições de proteção do consumidor previstas na legislação portuguesa e da União Europeia, sempre que estas sejam mais favoráveis ao Consumidor.
Em caso de litígio, o Cliente residente na União Europeia pode consultar a lista atualizada de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo dos Estados-Membros através do sítio eletrónico: https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies_en
Poderá ainda consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
O Cliente residente no Reino Unido pode recorrer, para efeitos de resolução alternativa de litígios, a um organismo de ADR (Alternative Dispute Resolution) aprovado pela Chartered Trading Standards Institute, cuja lista pode ser consultada em: https://www.tradingstandards.uk/consumers/support-advice
A Lusitanna (MY17 LTD) não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Política de Descontos e Promoções
Não fazemos saldos, apenas descontos e promoções pontuais via email. Todos os Descontos e Promoções são assinalados com a data de início e fim das mesmas; fora do prazo, é impossível usar o desconto ou usufruir da promoção.
Efetuar uma Encomenda
Todos os produtos disponíveis no website da Lusitanna encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais.
A Lusitanna faz todos os esforços para que a informação apresentada se encontre atualizada e isenta de erros tipográficos. Sem prejuízo, sempre que estes ocorram, procederá à respetiva correção assim que possível.
A qualquer momento a Lusitanna poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação/produto no website e Loja Online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.
O Utilizador/Consumidor desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:
As imagens são meramente ilustrativas, podendo não corresponder rigorosamente ao aspeto real dos produtos, pelo que o Utilizador/Consumidor deve proceder à atenta e integral leitura das informações disponibilizadas no website sobre as características essenciais de cada produto, advertências e instruções de utilização. Em caso de dúvida, poderá contactar a Lusitanna através do formulário disponível em: https://lusitanna.com/pages/fale-connosco
Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a Lusitanna se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos. A Lusitanna não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis. Sempre que se verifique a indisponibilidade de quaisquer produtos encomendados, a Lusitanna informa de imediato o Utilizador, reembolsando-o do respetivo preço no prazo de 30 dias.
A Lusitanna não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados. Nesse caso, aplicar-se-á o procedimento aplicável no caso de indisponibilidade de produtos, conforme alínea anterior.
Os preços e produtos disponibilizados no website serão unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da Loja Online.
Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online, designadamente, inserindo os produtos pretendidos no seu carrinho de compras, indicando o número de unidades pretendidas e, quando aplicável, o respetivo tamanho e cor.
Terminado o processo de seleção dos produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar a opção «Finalizar a compra», devendo para o efeito seguir o procedimento indicado.
Pagamento
A Lusitanna tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Multibanco (Entidade e Referência), Cartão de Crédito (VISA, MasterCard, American Express), PayPal, Klarna, Google Pay, Apple Pay, Shop Pay e MBWAY, consoante a disponibilidade no mercado/país de faturação do Cliente.
Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking do seu banco, dispondo de 72 horas para efetuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela Lusitanna no momento de finalização da sua encomenda, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.
Caso o Utilizador/Consumidor faça mais de 2 compras, escolha o método de pagamento Multibanco e não faça o pagamento dentro do prazo, futuras compras serão dadas automaticamente como fraudulentas.
Os intermediários de pagamento cobram taxas de processamento de pagamento que são custeadas por nós.
Só após a confirmação de pagamento é que a compra irá entrar em processamento e será enviada para a morada indicada pelo cliente. Pagamentos por Multibanco (Entidade e Referência) podem demorar até 72h úteis para serem confirmados.
Dados de Faturação
Sempre que opte por realizar a compra na Lusitanna, o Utilizador/Consumidor terá de indicar os seguintes dados para faturação:
Nome completo; Contacto telefónico; Morada de faturação; Número de identificação fiscal (NIF, VAT number ou equivalente) a constar da fatura, quando aplicável.
Os dados do registo supramencionados serão pedidos ao Utilizador/Consumidor sempre que fizer uma compra. A fatura é enviada por email.
Entregas e tempo de processamento
A Lusitanna trabalha com fornecedores/armazéns parceiros que enviam os produtos diretamente para o seu endereço via transportadora internacional. Trabalhamos com fornecedores em Espanha, França, Alemanha, Reino Unido, República Checa, Polónia, Itália e China.
Após a compra e a confirmação de pagamento, a compra feita pelo Utilizador/Consumidor entra em processamento; o processamento dura entre 2-5 dias úteis, após os quais a compra é enviada.
A sua compra será entregue nos prazos adiante indicados, os quais variam conforme o destino:
Reino Unido — Entrega em 8-20 dias úteis (após expedição);
Portugal Continental, Açores e Madeira — Entrega em 8-24 dias úteis (após expedição);
Restantes destinos na União Europeia — Entrega em 8-24 dias úteis (após expedição);
Resto do Mundo — Entrega em 8-24 dias úteis (após expedição).
Taxas alfandegárias e taxas de importação:
Uma vez que a Lusitanna é operada por uma empresa registada no Reino Unido, as encomendas expedidas para clientes na União Europeia e noutros destinos fora do Reino Unido podem estar sujeitas a direitos aduaneiros, VAT/IVA de importação e outras taxas cobradas no país de destino. Devido às diferentes políticas alfandegárias entre o Reino Unido e os restantes países, a Lusitanna não é responsável pelo pagamento das mesmas, correndo estas por conta do Consumidor, nem tem controlo sobre outros eventuais custos, taxas ou impostos que possam ser aplicados na chegada da encomenda ao país de destino. Em caso de dúvida, o Consumidor deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda, para obter informação sobre os custos alfandegários aplicáveis.
Não obstante os prazos indicados, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos: atrasos por parte das transportadoras; dificuldades de entrega ao destinatário; feriados locais.
Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e feriados nacionais no Reino Unido.
Conclusão de Encomenda
Antes de confirmar a encomenda, será apresentado um resumo da encomenda a realizar, que incluirá uma listagem dos produtos selecionados, respetivos preços, valor a pagar a título de imposto, meio de entrega, forma de pagamento e informação de faturação, quando aplicáveis.
O Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Uma vez finalizada a compra, o Utilizador receberá um email automático com a "Confirmação de Encomenda". Caso os dados aí indicados não estejam corretos, poderá corrigi-los via email: info@lusitanna.com em até 72 horas.
Tratando-se de compra online, ao concluir o procedimento descrito e finalizar a encomenda, o Utilizador encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Lusitanna, operada pela MY17 LTD.
Impossibilidade de entrega
Caso seja impossível entregar a sua encomenda por ausência de destinatário no local determinado ou por morada incorreta, a transportadora entrará em contacto com o Utilizador/Consumidor de forma a definir nova entrega, sendo cobrados portes pelo reenvio da encomenda.
Em caso de impossibilidade de entrega do produto por ausência de destinatário na morada indicada, poder-lhe-ão ser cobradas pela transportadora as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.
Direito contratual de devolução e troca dos produtos
Após a receção dos produtos, o Utilizador/Consumidor poderá devolver e/ou efetuar a troca dos mesmos, conforme detalhado na Política de Cancelamento e Devolução, disponível em [link da política]. Este direito pode ser exercido para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda.
O Utilizador/Consumidor dispõe de 14 dias para fazer a troca após o recebimento do artigo, respeitando as regras do estabelecimento comercial.
Não se efetuam trocas de artigos alterados, lavados, usados, com odores, danificados por mau uso ou sem a embalagem original. A Lusitanna não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos, nem pela sua incorreta utilização.
Para efetuar uma troca, deverá contactar-nos através do email info@lusitanna.com, indicando o número de encomenda e o motivo da troca. Retornaremos com as instruções de troca em 24 horas úteis.
O Cliente poderá trocar por outro artigo ou por um voucher do valor da compra para usar posteriormente.
Nas trocas online, a primeira troca (por compra) é gratuita; após a primeira troca gratuita, os custos de transporte são assumidos pelo Cliente.
Tratamos e suportamos os custos da recolha do produto da compra e do envio do novo.
Direito contratual de devolução dos produtos
O direito contratual de devolução aplica-se exclusivamente a Consumidores (não aceitamos devoluções de Empresas) e aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Consumidor os recebeu. As condições, procedimento, morada de devolução e prazos de reembolso encontram-se detalhados na Política de Cancelamento e Devolução, disponível em [link da política], que é parte integrante destes Termos e Condições.
No direito português, a definição mais relevante de consumidor está prevista no artigo 2.º/1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). No direito inglês, aplica-se a definição de "consumer" prevista no Consumer Rights Act 2015. Em ambos os casos, é consumidor quem adquire bens para uso não profissional. Empresas e associações não são consideradas consumidores para efeitos destes Termos.
Direito de recusa ou cancelamento de encomendas
A Lusitanna reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, mesmo após confirmação de pagamento, sempre que se verifique justa causa, designadamente:
indícios de fraude ou utilização abusiva do website; fornecimento de dados incorretos ou incompletos pelo Utilizador; comportamento abusivo, ofensivo, ameaçador ou de má-fé por parte do Utilizador nas comunicações com a empresa; situações que determinem quebra de confiança na relação comercial; erro manifesto de preço ou rutura inesperada de stock; impossibilidade técnica ou logística de cumprimento da encomenda.
Sempre que tenha ocorrido pagamento, a Lusitanna procederá ao reembolso integral dos montantes pagos pelo Utilizador, sem custos adicionais para o mesmo, no mais curto prazo legal aplicável.
Garantia dos produtos — Produtos defeituosos
Os produtos Lusitanna são alvo de inspeção de qualidade.
Para Clientes residentes na União Europeia, a Lusitanna responde por qualquer falta de conformidade dos produtos vendidos que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da respetiva entrega, desde que comunicada à Lusitanna num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que tenha sido detetada, nos termos da legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
Para Clientes residentes no Reino Unido, aplicam-se os direitos e prazos de garantia previstos no Consumer Rights Act 2015, incluindo o direito de rejeição a curto prazo e a presunção de desconformidade nos primeiros meses após a entrega.
Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos: não sejam conformes com a descrição feita pela Lusitanna no seu website; não sejam adequados ao uso específico para o qual são destinados; não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo; não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo que o Consumidor pode razoavelmente esperar.
Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será substituído por um modelo igual, quando não seja possível a sua reparação.
Sempre que o Consumidor considere que o produto adquirido contém um defeito, deve entrar em contacto com a Lusitanna através do email info@lusitanna.com, indicando o número da encomenda e explicando o defeito, se possível enviando fotografias do artigo defeituoso.
A Lusitanna analisará e confirmará se de facto se verifica uma desconformidade no produto, procedendo, em caso afirmativo, à sua substituição sem qualquer custo inerente, e encarregando-se de contactar o Utilizador para agendamento da recolha do bem não conforme, suportando todos os portes de devolução e de reenvio.
Exclusões da Garantia
Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, utilização indevida, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou normal desgaste, e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.
Newsletter
É designada de Newsletter os emails, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do cliente. A subscrição é feita no checkout e poderá ser cancelada a qualquer momento clicando num link presente em todos os emails enviados por nós. A Newsletter Lusitanna é exclusiva do site lusitanna.com.
Responsabilidade
Com a extensão máxima permitida por lei, a Lusitanna (MY17 LTD) será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Lusitanna não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da MY17 LTD por morte ou lesão pessoal causada por negligência, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ao abrigo da lei inglesa ou da legislação da União Europeia aplicável.
Apoio ao Utilizador
O Utilizador poderá pedir assistência, dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Lusitanna através do email info@lusitanna.com. A Lusitanna está ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos.
Propriedade Intelectual
O Utilizador/Consumidor reconhece e consente que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, direito de autor, marca registada, designs, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do website são, em qualquer momento, propriedade da MY17 LTD ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização. O Utilizador só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
As presentes Condições não atribuem ao Utilizador/Consumidor quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos, designs ou outros direitos protegidos por direito de autor, pertencentes ou licenciados à MY17 LTD.
O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto do website, abstendo-se, igualmente, de remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual que constem do website.
A MY17 LTD garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que tem, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Vírus, Pirataria e Outros Ataques Informáticos
O Utilizador/Consumidor não deverá fazer uso indevido deste website através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, spywares, malwares, ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. O Utilizador/Consumidor não tentará obter acesso não autorizado a este website, ao servidor onde esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso website. O Utilizador/Consumidor compromete-se a não atacar, por qualquer forma, o website, nomeadamente através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.
O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de crimes previstos e punidos na legislação de proteção de dados pessoais e na lei do cibercrime, tanto no Reino Unido (Computer Misuse Act 1990) como na União Europeia, e serão devidamente denunciados às autoridades competentes.
Ligações a partir do nosso website
Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo ou responsabilidade sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais, bem como sobre as suas políticas e/ou práticas. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre o Utilizador/Consumidor e o proprietário ou gestor do website para o qual a ligação remeta. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.
Comunicação por escrito
Ao utilizar este website, o Utilizador/Consumidor aceita que as notificações trocadas sejam eletrónicas (via email), e que esta forma de comunicação satisfaz a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.
As notificações do Utilizador/Consumidor devem ser enviadas, preferencialmente, através do email: info@lusitanna.com. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Motivos/Eventos de Força Maior
A Lusitanna (MY17 LTD) não será responsável por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações assumidas cuja causa se deva a acontecimentos fora do nosso controlo, incluindo, entre outros: greve geral ou outras formas de protesto que afetem significativamente o país; perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não); incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural; impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados; impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte; leis, decretos, regulamentos ou restrições governamentais, incluindo do governo do Reino Unido ou de qualquer Estado-Membro da União Europeia.
Quaisquer obrigações serão suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos/Eventos de Força Maior, alargando-se os prazos para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração dos mesmos.
Disposições Finais
Às presentes Condições de Venda é aplicável a lei inglesa (Inglaterra e País de Gales), sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor reconhecidos pela legislação portuguesa e da União Europeia aos Consumidores residentes nesses territórios.
A MY17 LTD tem o direito de alterar as presentes Condições a qualquer momento. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (sendo tais alterações aplicáveis também às encomendas já efetuadas, quando exigido por lei).
As presentes Condições, incluindo as Políticas de Privacidade, Cookies e de Cancelamento e Devolução, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Lusitanna (MY17 LTD) no que respeita à utilização do website. São parte integrante das presentes Condições as suas Políticas, não podendo estas ser delas separadas.
O UTILIZADOR/CONSUMIDOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE ANTES DE AS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A MY17 LTD, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A MY17 LTD, RELATIVA AO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO.
ÚLTIMA VERSÃO: julho de 2026. Londres, Reino Unido.